IV - APELACAO CIVEL 2006.51.01.004674-4
Relatora |
: |
Desembargadora Federal SALETE MACCALÓZ |
APELANTE |
: |
ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO-AMAR |
Advogado |
: |
Jose Nicodemos Cavalcanti de Oliveira (RJ000633b) e outros |
APELANTE |
: |
UNIAO FEDERAL |
APELADO |
: |
OS MESMOS |
Remetente |
: |
Juizo Federal da 22[ª Vara-RJ |
Origem |
: |
22ª Vara Federal - RIO DE JANEIRO (200651010046744) |
DECISÃO
Fls. 1341/1342: Indefiro o pedido de inclusão na presente demanda, ante a impossibilidade de formação de litisconsórcio ativo ulterior na atual fase processual, nos termos do art. 264, do Código de Processo Civil.
Intime-se a União Federal para manifestação, em cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos pela Associação dos Moradores e Amigos do Tijucamar e Jardim Oceânico - AMAR (fls. 1320/1329).
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.
SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ
Desembargadora Federal
